Termo de Autorização de Contato e Tratamento de Dados Pessoais

1. Quem somos

Este termo explica como o sindicato parceiro responsável por este site ("Sindicato") e a PLANOO TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ 61.278.202/0001-94, com sede em Dom Jaime Câmara, 170, tratam os dados pessoais coletados neste formulário, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). A Entidade e a Planoo atuam como controladores conjuntas desses dados.

Benefícios oferecidos em parceria com: SIRECOM/SC - Sindicato dos Representantes Comerciais da Grande Florianópolis, CNPJ: 83.901.504/0001-00

2. Quais dados coletamos

• Dados de identificação e contato: nome completo, telefone/WhatsApp e e-mail.
• Condição de associado(a) ao SIRECOM/SC: se você é ou não associado(a). Por revelar informação sobre filiação sindical, este é um dado pessoal sensível, tratado somente com o seu consentimento específico e destacado.
• Benefícios de interesse: os produtos que você selecionar no formulário.
• Dados de registro do aceite: data, hora, endereço IP e versão deste termo, usados para comprovar a sua autorização.

3. Para que usamos seus dados

• Atender a sua solicitação: entrar em contato por telefone, WhatsApp ou e-mail para apresentar os benefícios selecionados, tirar dúvidas e formalizar a contratação. Base legal: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Verificar condições e viabilizar sua associação: usar a sua condição de associado(a) para informar condições e regras aplicáveis. Como os benefícios são destinados a associados, caso você ainda não seja associado(a), seus dados serão encaminhados ao sindicato para que você realize a associação e, depois, conclua a contratação. Base legal: consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD).
• Encaminhar aos fornecedores dos benefícios: repassar os dados necessários aos fornecedores dos benefícios escolhidos para cotação e contratação.
• Cumprir obrigações e nos defender: guardar registros do aceite e do atendimento para cumprir obrigações legais e exercer direitos em eventuais processos.
• Marketing (somente se você autorizar): enviar novidades, ofertas e campanhas de benefícios, conforme o item 4.

4. Comunicações de marketing

Se você marcar a opção de marketing no formulário, o sindicato e a Planoo poderão enviar novidades, ofertas, campanhas e conteúdos sobre benefícios, por WhatsApp e e-mail. Para enviar ofertas mais relevantes, poderemos considerar os benefícios em que você demonstrou interesse e a sua condição de associado(a).

Essa autorização é opcional: recusá-la não impede o contato sobre a sua solicitação nem a contratação dos benefícios. Você pode cancelar a qualquer momento respondendo "SAIR" no WhatsApp, clicando em "descadastrar" nos e-mails ou escrevendo para gestao@planoo.com.br.

Seus dados não são vendidos e não são repassados a terceiros para que eles façam marketing próprio.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos seus dados somente na medida necessária para as finalidades acima, com:

• Fornecedores dos benefícios, exclusivamente em relação aos benefícios que você selecionar.
• Prestadores de serviços de tecnologia, como hospedagem do site, sistema de gestão de relacionamento (CRM), ferramentas de produtividade e armazenamento (Google Workspace), envio de e-mails e mensageria (WhatsApp), que tratam os dados em nosso nome e seguindo nossas instruções.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns dos nossos prestadores de tecnologia podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e a escolha de fornecedores com padrões adequados de proteção de dados.

7. Por quanto tempo guardamos

• Se você autorizou o marketing: mantemos seus dados por até 48 meses após o último contato ou interação, ou até você revogar a autorização, o que ocorrer primeiro.
• Se você não autorizou o marketing e não contratou: mantemos seus dados por até 12 meses após o último contato.
• Registros do aceite: guardados pelo prazo necessário para o exercício de direitos em processos, de até 5 anos.
• Se você contratar: os dados passam a ser tratados conforme o contrato do benefício e a legislação aplicável.

Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• saber com quem seus dados foram compartilhados;
• revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
• apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A revogação não afeta tratamentos já realizados. Revogar o consentimento sobre a sua condição de associado(a) pode impedir o andamento da contratação, já que os benefícios são destinados a associados.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, e limitamos o acesso às pessoas que precisam dos dados para as finalidades descritas.

10. Idade mínima

Este formulário é destinado a maiores de 18 anos.

11. Encarregado de dados e contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre este termo, fale com o encarregado pelo tratamento de dados, pelo e-mail gestao@planoo.com.br. Respondemos em até 15 dias.

12. Alterações deste termo

Este termo pode ser atualizado. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes na forma de uso dos dados serão comunicadas e, quando necessário, pediremos um novo consentimento.